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Aceda ao registo criminal online. Nós explicamos como

Publicado em 26-01-2017

Para criar uma empresa, para ter acesso a qualquer profissão no sector público que exija contacto regular com crianças (como a de professor) e para um conjunto de outros atos, exige-se a apresentação de um certificado do registo criminal.

Obter o documento era, até há pouco tempo, um processo moroso e caro. Exigia a deslocação a uma repartição pública, para obter um documento com um prazo de validade curto e que só se renovava pela mesma via, com mais custos.

Esta realidade alterou-se e em julho a requisição de certificados do registo criminal foi desmaterializada. Hoje o processo pode ser totalmente realizado online, sem sair de casa. As novas regras ditam ainda que, uma vez solicitado o certificado para determinado fim, o pedido não terá de ser renovado para que a informação aí contida se mantenha válida. Com a emissão do documento é gerado um código, que permite a consulta online da informação tantas vezes quantas forem necessárias.

O certificado do registo criminal resume a informação cadastral do cidadão. Indica se este tem ou não antecedentes criminais e, se sim, por que tipo de crime já foi judicialmente condenado.

O acesso ao serviço está disponível a partir do site Certificado Do Registo Criminal e este pode ser solicitado usando o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, como mecanismos de autenticação.

Quem optar pela autenticação com Cartão de Cidadão precisa de um leitor de cartões e dos códigos que recebe quando faz um novo documento de identificação. Com esses elementos autentica-se e pode avançar com o pedido.

A alternativa Chave Móvel Digital, um sistema de autenticação criado pelo Governo, que permite usar o telemóvel ou email para confirmar operações nos serviços públicos (requisição de documentos, acesso a dados pessoais, marcação online de consultas ou outros), também só pode ser usada com este fim se tiver sido obtida com Cartão de Cidadão.

Ou seja, mediante a leitura dos dados biométricos inseridos no documento de identificação e a confirmação dessa informação com os respetivos códigos. Quem tiver em casa um leitor de cartões pode encarregar-se do processo, quem não tiver pode recorrer a uma Loja ou Espaço do cidadão e pedir para criar a sua Chave Móvel Digital, que nas utilizações seguintes já não exige a repetição deste processo.

Qualquer que seja a opção de autenticação escolhida para fazer o pedido, uma vez concretizada é gerada uma referência multibanco para pagamento da respetiva taxa (5 euros). Logo que o pagamento seja feito, o certificado é disponibilizado no portal e fica apto para consulta.

Dados oficiais, obtidos no âmbito de um piloto anterior ao lançamento do serviço online, antecipam o impacto da medida, quer em termos de custos, quer no que se refere ao aproveitamento de recursos.

Na Secção Central dos serviços da justiça em Sintra 35% dos utentes que se deslocam ao balcão vão pedir o seu registo criminal, ocupando diariamente os funcionários com esta tarefa durante cerca de hora e meia. A nível nacional eram até agora pedidos todos os anos cerca de 800 mil registos criminais aos balcões, o que implicava o consumo de 1,6 milhões de folhas de papel.