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As mudanças que traz o novo Cartão do Cidadão

Publicado em 04-01-2018

O cartão de cidadão comemorou em dezembro 10 anos de existência e esta foi também a altura escolhida pelo executivo de António Costa para introduzir algumas alterações ao documento.

Recorde-se que o cartão de identificação que substituiu o antigo bilhete de identidade foi simbolicamente lançado na cidade da Horta, no Faial, onde nasceu Manuel de Arriaga, o primeiro português a ter um bilhete de identidade, corria então o ano de 1914.

Na altura do seu lançamento, há 10 anos, o primeiro cartão foi entregue ao cidadão mais velho da ilha do Pico, bem assim como à melhor aluna do 12.º ano, também aí residente.

Atualmente, o cartão é já um meio de identificação comum e 10 anos depois traz algumas novidades:

>> O cartão de cidadão passa a ser obrigatório 20 dias após o registo de um nascimento, diz o Governo que para proteção e segurança das crianças e para minimizar o número de crianças não documentadas;

>> Surge agora a possibilidade de se passar a dispor de uma assinatura eletrónica com atributos profissionais. A ideia é garantir que quem pretenda, passe a assinar na qualidade, por exemplo, de gerente ou administrador, legitimando a prática de atos em contratos feitos em nome de uma empresa;

>> A redefinição do PIN do cartão de cidadão através do PUK e a possibilidade de redefinição do código PIN em caso de perda de ambos os códigos, sem ter necessidade de pedir e pagar um novo cartão, é outra das novidades agora anunciadas;

>> A renovação do cartão de cidadão passa também a estar disponível no Portal do Cidadão, assegurando-se todo o processo online e simplificando procedimentos;

>> A partir dos 25 anos de idade, a validade do cartão de cidadão passa de cinco para 10 anos, sendo eliminado o cartão vitalício (embora quem tenha bilhete de identidade vitalício, o posso manter);

>> Os cidadãos portadores do cartão de cidadão passam a ser alertados por SMS ou e-mail sempre que se aproximar o prazo limite para a renovação do mesmo documento;

>> Passa também a existir uma “máquina dispensadora”, em que através de introdução de alguns dados pessoais é possível obter, automaticamente, um novo cartão de cidadão, que passa a ter uma validade de 10 anos.

Números que impressionam nestes 10 anos

  • Foram já produzidos 20.152.344 cartões de cidadão;
  •  Do total de cartões produzidos, 1,5 milhões foram para entrega no próprio dia;
  •  Estão ativos, neste momento, 10.932.383 milhões de cartões de cidadão;
  •  Dos cartões ativos, 204 pertencem a cidadãos com mais de 100 anos.
  •  Por seu lado, pouco mais de um milhão de cartões pertencem a crianças até aos 10 anos.