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Conta-condomínio: o que é e para que serve?

Publicado em 13-03-2018

A cargo do condomínio de um prédio estão todas as despesas relacionadas com a manutenção do imóvel. Isto inclui, não apenas as contas da água, luz, ou limpeza, mas também os encargos relativos à conservação, como a pintura, reparações no telhado e outras.

Para clarificar responsabilidades e minimizar situações de fraude, há legislação a regular o tema e a exigir a manutenção de capital de reserva, para fazer face às despesas que cabe partilhar por cada um dos condóminos.

Este capital, legalmente designado por Fundo Comum de Reserva, deve estar depositado numa conta-condomínio e o ideal é que o dinheiro reservado às despesas do dia a dia siga o mesmo destino. É um recurso que garante transparência e segurança e que também permite juntar, de forma prática, as quotas entregues pelos condóminos.

As contas deste tipo são movimentadas pelos administradores do prédio, nomeados em assembleia de condóminos. Na abertura, é necessária a apresentação de uma cópia da ata que detalha a nomeação dos administradores, a identificação pessoal dos responsáveis e o cartão de identificação fiscal do condomínio. Muitas vezes a opção recai por manter uma conta à ordem e uma conta a prazo, para onde é encaminhada a verba que vai sendo acumulada para eventuais obras ou necessidades não correntes, de forma a garantir alguns juros.

Aí deve estar o Fundo Comum de Reserva para onde devem ser encaminhados, pelo menos, 10% da quota paga por cada condómino. De acordo com a legislação, este fundo só pode ser usado para pagar obras de conservação ou melhoria do imóvel.

No que se refere às contas à ordem, os cartões de débito, cheques e outros meios de movimentação do depósito são emitidos sempre em nome do condomínio e só podem ser movimentados por quem está autorizado a fazê-lo. Sempre que são nomeados novos administradores é necessário voltar ao banco com cópia da ata e alterar a autorização.