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Despesas com educação: saiba o que pode deduzir

Publicado em 23-01-2017

Com o final de 2016 e a entrada em 2017, começa a ser tempo de fazer contas às despesas e agrupar faturas para o IRS, que chegará lá mais para Março.

Entre as várias despesas a que todos nós temos de fazer frente, os casais com filhos devem acrescentar tudo o que tem a ver com Educação. Muito se tem falado neste tema no ultimo ano e tentado perceber o que realmente pode ou não entrar no IRS de 2017 (referente a 2016).

Logo à partida, importa saber que as famílias podem deduzir 30% das despesas de educação no IRS mas apenas até ao limite de 800 euros. No entanto, para atingir esse teto máximo de dedução devem ter gastos totais na casa dos 2666 euros durante o ano de 2016.

Por outro lado, é importante igualmente perceber que nem todas as faturas são aceites como tal uma vez que a Reforma do IRS de 2015 definiu alterações aos procedimentos, excluindo várias despesas com educação que anteriormente eram aceites.

Assim sendo, as faturas a apresentar no IRS devem, por um lado, estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa mais reduzida (6%) e, por outro, ser comunicadas por entidades com códigos de atividade específicos – como o 85 – que digam diretamente respeito a atividades de Educação e similares ou códigos que englobem profissionais liberais com atividade ligada a esta área como Amas, Explicadores, Formadores ou Professores.

A má notícia é que, fora da lista de elegíveis para dedução no próximo IRS, ficam agora um conjunto de despesas que, anteriormente, costumavam ser integradas como o material escolar – caso dos cadernos, lápis, canetas, borrachas e mochilas.

A boa notícia é que, no próximo ano, esta realidade poderá voltar a mudar já que o Ministério das Finanças falou, entretanto, na possibilidade de vir a rever algumas situações relacionadas com as despesas de educação.

Antes de terminar, fique ainda a saber que as despesas referentes à Educação são, habitualmente, inseridas no campo 653 do quadro 6 do Anexo H — Modelo 3.

 

Garanta que as suas faturas são mesmo aceites

Sempre que pedir uma fatura, tome atenção aos seguintes requisitos, sob pena de não virem a ser aceites pelas Finanças:

  • Todas as faturas devem ter número de contribuinte; no caso do material escolar, por exemplo, poderá optar por colocar o seu NIF ou o dos seus filhos.
  • Se as compras forem feitas em grandes superfícies, então opte por separar os pagamentos e, consequentemente, as faturas evitando assim erros no momento de descriminar as despesas.
  • Ao longo do ano, vá espreitando a sua área pessoal ou a dos seus filhos no portal E-Fatura para se assegurar que as respetivas faturas estão a ser comunicadas sem erros às Finanças.

E lembre-se…

…as entidades publicas estão dispensadas de emitir fatura pelo que os valores pagos, por exemplo, com as propinas universitárias, não aparecem de imediato no E-Fatura embora os valores acabem por ser comunicados e deduzidos no seu IRS.