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Fundo de garantia de depósitos: o que é e como funciona?

Publicado em 26-10-2017

Muito se tem falado na segurança dos depósitos feitos em instituições de crédito e é nesse contexto que vale a pena saber que existe um mecanismo, criado pelos vários bancos e gerido pelo Banco de Portugal, que protege os consumidores quando uma instituição de crédito entra em incumprimento. O Fundo de Garantia de Depósitos assegura o reembolso de saldos em dinheiro à guarda de instituições com sede em Portugal, até um limite de 100 mil euros.

O valor aplica-se por depositante e por instituição de crédito, o que significa que caso um cliente beneficie da totalidade ou de parte deste valor, como compensação pela indisponibilidade de um banco para lhe devolver o saldo contido num depósito na data pretendida, continuará a ter acesso ao mesmo plafond de proteção para os depósitos noutras instituições de crédito.

A garantia pode ser acionada em qualquer instituição de crédito, desde que esta participe no Fundo e para qualquer tipo de depósito: à ordem, com pré-aviso, a prazo, a prazo não mobilizável antecipadamente, poupança-habitação, poupança-reformados, poupança-condomínio, depósitos representados por certificados de depósito, entre outros. Sejam feitos em euros ou noutra moeda e independentemente de o depositante residir ou não em Portugal.

Quando o Fundo é ativado, o cálculo de valores é feito através da soma dos montantes depositados na data em que se verifica a indisponibilidade da instituição de crédito para proceder ao pagamento. Os juros devidos também entram nas contas e as contas solidárias, coletivas ou partilhadas são consideradas como detidas em partes iguais pelos vários depositantes.

Assim, se um cliente tiver um depósito à ordem partilhado com o cônjuge no valor de 10 mil euros e uma aplicação de poupança apenas em seu nome no valor de 85 mil euros, o Fundo de Garantia vai assegurar a restituição de 90 mil euros, metade da quantia existente no depósito partilhado e a totalidade do montante existente na aplicação onde era o único titular, uma vez que a soma de ambos não ultrapassou o teto dos 100 mil euros.

A ativação pode ser feita em dois tipos de situações: quando há uma deterioração das condições financeiras da instituição, confirmada pelo Banco de Portugal, ou quando o banco central revoga a autorização da instituição.

Num e noutro caso, os prazos previstos para o reembolso dos valores que as instituições financeiras não conseguem devolver aos clientes é igual: sete dias, a contar da data em que se confirma a indisponibilidade para montantes até 10 mil euros e até 20 dias úteis para os montantes que ultrapassarem esse limite.

No final de 2016, o Fundo de Garantia de Depósitos somava um valor próximo de 1,6 milhões de euros.