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Justiça chega à Internet

Publicado em 20-10-2017

Já está disponível a Plataforma Digital da Justiça, que passou a reunir num mesmo local e online um conjunto de serviços judiciais. Entre os serviços agregados no site estão opções como iniciar processo de casamento, um balcão virtual para divórcios com partilha, a possibilidade de pedir uma certidão de nascimento, uma certidão judicial eletrónica ou o registo criminal.

Outros serviços menos banais também estão acessíveis pela mesma via, como a possibilidade de consultar um processo executivo, calcular taxas de justiça para um determinado processo, simular custos associados à compra de habitação ou pedir mediação laboral.

A Plataforma Digital da Justiça insere-se no Plano de Ação, Modernização e Transformação da Justiça e, segundo a tutela, não tem apenas um objetivo de simplificação, mas vários. Além de pretender tornar mais simples a interação com os serviços judiciais, juntando vários no mesmo site, a linguagem associada aos conteúdos disponibilizados também foi simplificada.

O objetivo é que, através de um conjunto de cadernos ou guias temáticos, a plataforma também forneça a informação necessária para conduzir o cidadão nos diversos passos a dar para resolver um determinado assunto.

Como consultar o meu processo executivo ou como obter nacionalidade portuguesa são exemplos de guias já disponíveis para consulta, que pretendem resumir e simplificar as respostas que antes do lançamento da plataforma teriam de ser procuradas junto dos serviços. Juntam-se a estes guias 68 fichas com informação sobre os serviços disponíveis, organizadas também elas por temas, em áreas tão diversas como tribunais, registos, reinserção e serviços prisionais, propriedade industrial ou medicina legal, áreas que encaixam no pelouro da justiça.

Nos próximos tempos, a plataforma continuará a evoluir, a ganhar novos serviços e mais conteúdos de apoio a quem tem de tratar de processos que envolvam a área da justiça. A fase de testes do site, desenvolvido ao longo de oito meses e apresentado no final de agosto, deve prolongar-se até 2019.

Até lá, uma outra meta passa por reforçar o papel, que assumiu também já nesta fase inicial, de ponto de acesso a informação estatística sobre os serviços da justiça. Nesta área, por enquanto, mostra informação relativa a 120 indicadores da justiça.

Até agora foram investidos neste serviço online 520 mil euros, financiados pelo Fundo para a Modernização da Justiça.