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O que é e como ativar a Chave Móvel Digital

Publicado em 09-02-2018

Desde o início do ano a utilização de serviços públicos digitais está facilitada, com a chegada de novas funcionalidades à Chave Móvel Digital, uma solução de autenticação que permite identificar o utilizador perante os serviços da AP, recorrendo ao telemóvel.

A solução funciona tirando partido do número de telemóvel e de um PIN de quatro dígitos e é uma forma simples de identificar o cidadão perante a administração central, na utilização de serviços públicos digitais.

Apresenta-se como uma alternativa à utilização da tradicional combinação nome de utilizador e senha de acesso, que quem quiser pode continuar a usar mas, ao contrário desta opção, tem a vantagem de servir para todos os serviços digitais do Estado.

Pode ser usada para marcar uma consulta, alterar a morada, pedir o registo criminal, uma certidão de nascimento, registar um carro ou entregar o IRS, por exemplo. Permite tirar partido de serviços alojados no Portal do Cidadão, no Portal das Finanças, da Segurança Social ou da Saúde, entre outros.

O leque de serviços públicos com suporte para a solução tem crescido nos últimos meses, e no início do ano foi estreada uma nova funcionalidade, que passou a permitir a assinatura digital de documentos. Esta valência estava reservada até agora ao cartão de cidadão, que para validar uma assinatura exige a utilização de um leitor digital que, ligado ao PC, permite confirmar a identidade do utilizador e fornecer a sua assinatura digital.

O novo método de validação da assinatura digital não terá utilidade apenas para serviços públicos digitais, mas também pode ser usado para outros fins em que seja necessário assinar e garantir a autenticidade dessa assinatura, como fazer um novo contrato de água, gás ou luz, por exemplo.

Para usar a Chave Móvel Digital, o primeiro passo é dirigir-se a uma loja ou espaço de cidadão, confirmar o número de telemóvel que vai usar e pedir uma senha.

Quando entrar num serviço público online e quiser registar-se com a solução, fornece os dois elementos e, em resposta, recebe um SMS com o código que deverá inserir online para entrar no serviço em questão.

A partir do final de janeiro também poderá fazer o pedido de adesão à Chave Móvel Digital numa conservatória, ou online, através do Portal das Finanças. Neste caso, pede a senha através do site, em que também regista o número de telemóvel, e recebe-a em casa para ativar o serviço. Quem tem leitor de cartões pode fazer todo o processo de adesão em casa, com o cartão de cidadão.

O Governo tem como objetivo levar o serviço a um milhão de utilizadores até terminar o atual mandato. Neste momento, a solução conta com 60 mil utilizadores.