Impostos verdes: há três “reis” e algumas conquistas

Impostos verdes: há três “reis” e algumas conquistas

Os impostos "amigos do ambiente" viram algumas alterações no Orçamento do Estado para 2021, mas a trajetória tem sido sobretudo de estabilidade. Nestas contas, pesam sobretudo três taxas bem conhecidas dos portugueses, mas o objetivo último não é a receita: quer-se sobretudo uma mudança de comportamentos, afirmam o Ministério das Finanças e a Deloitte, ao mesmo tempo que assinalam o sucesso de algumas destas políticas.

ISP, ISV e IUC – siglas que resumem o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, o imposto sobre veículos e o imposto único de circulação – são os “três reis” da fiscalidade verde, já que são os que mais receita colhem. Em 2018, o último ano para o qual há dados, contribuíram com 90% das receitas do total dos impostos ambientais, com o ISP à cabeça e o IUC na cauda, dizem as Estatísticas do Ambiente publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística.

Os dois primeiros, ISP e ISV, viram alterações no último Orçamento do Estado. No caso do ISP, a novidade foi que os biocombustíveis avançados e os gases de origem renovável passam a beneficiar de isenção, desde que estejam certificados. Além disso, manteve-se o aumento progressivo da tributação de produtos petrolíferos e energéticos poluentes. A taxa sobre as centrais a carvão vai subir para 75%, tal como previsto no calendário quando foi introduzida em 2018, e no caso do gás natural passa a 20%, num percurso que foi iniciado em 2020. Os Açores e a Madeira, onde a produção de eletricidade e de gás através de gasóleo e fuelóleo não era tributada, vai passar a ser, a começar nos 25%.

No ISV, contudo, têm-se sucedido os revezes. Este imposto tem duas componentes, uma delas relativa à cilindrada, a outra chamada ambiental e a lei portuguesa tem vindo a penalizar os carros usados importados por via desta última, não fazendo refletir aí a redução em função da idade do veículo da mesma forma que isso acontece na componente de cilindrada. Neste Orçamento, o Governo teve de recuar na tributação da parcela ambiental, por imposição da Comissão Europeia (CE) que já avançou com um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Na fiscalidade verde, o fundamental são os resultados, mais do que os números.  Afonso Arnaldo
Líder de Sustentabilidade Deloitte 

A CE considera que a lei nacional fere o funcionamento do mercado único, recusando o argumento português de que a medida ia ao encontro das metas do Acordo de Paris. O recuo não consiste em deixar de tributar: o Governo pretende apenas calcular o imposto de uma forma menos penalizadora para o custo da importação. O Partido Socialista avançou agora uma segunda proposta, já depois da apresentação do OE 2021, na qual harmonizou ainda mais o cálculo da tributação da componente ambiental com a da cilindrada, de forma a aproximar-se da posição da CE.

Na avaliação da Deloitte, “o OE 2021 não introduz muitas questões ambientais em termos fiscais”, o que “é de louvar porque mexer sempre muito também é mau”. A gradualidade e a previsibilidade de medidas como o ISP contribuem para o sucesso das mesmas pois desenvolvem “uma consciência das consequências para a atividade económica nos anos vindouros”, permitindo uma ação em conformidade, defende Afonso Arnaldo, partner e líder de Responsabilidade Corporativa e Sustentabilidade na Deloitte.

Há conquistas nesta história

A eliminação do uso de sacos de plástico finos e o encerramento adiantado das centrais a carvão são impactos positivos da fiscalidade. Em 2015, quando o executivo de Pedro Passos Coelho implementou uma reforma ao nível da fiscalidade verde, criou-se um imposto sobre os sacos de plástico mais finos, em consonância com uma diretiva europeia, o que levou as grandes superfícies a substituírem-nos por outros mais resistentes – os quais “nem Portugal nem a União Europeia decidiram, para já, que não querem”, diz a Deloitte. Mas pelo menos os mais finos saíram do mapa.

5,3Receita
Em 2018, a receita amealhada em Portugal com impostos verdes ascendeu a 5,3 mil milhões de euros. 

Por outro lado, o anúncio da EDP de que vai fechar as centrais a carvão antes do prazo previsto, decorrerá não só da crescente consciência ambiental das empresas e da sociedade, mas também do incentivo fiscal, aponta o Ministério das Finanças. A tributação desta fonte de energia foi uma das razões apontadas pela própria EDP para a decisão.

Sucesso não se mede a ouro

“Na fiscalidade verde, o princípio fundamental são os resultados, mais do que os números”, explica Afonso Arnaldo. O objetivo será antes induzir ou contrariar determinados comportamentos. Estes tanto são o alvo que, por exemplo na taxação da produção do carvão, a expectativa do Ministério das Finanças é que a receita diminua em breve, de mãos dadas com a redução da utilização desta fonte de energia, em parte provocada pela fiscalidade.

No entanto, estas “não são contas fáceis”, avisa a Deloitte, já que dependem da evolução do consumo e da economia. De ano para ano desde 2012 até 2018, as receitas com estes impostos têm subido consistentemente, até atingir os 5,3 mil milhões de euros. Já em percentagem do produto interno bruto, o registo é mais constante, de 2,6% desde 2016.

Há mais medidas na calha  Depois de o Governo ter avançado algumas mudanças ao nível da fiscalidade verde no Orçamento do Estado, o PAN apresentou três propostas de alteração que se enquadram neste tipo de fiscalidade.

Este partido quer que, por cada viagem aérea, marítima ou fluvial, os consumidores paguem uma taxa de carbono de dois euros, que reverte a favor do Fundo Ambiental. Segundo fonte oficial do PAN afirmou à Lusa, a medida deverá ser acolhida pelo Governo. Na passada sexta-feira, o mesmo partido anunciou que o agravamento da taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não orgânicos de 6% para 13% em 2021 é outra das medidas que conta ver aprovada. Neste caso, o objetivo é fomentar a prática da agricultura biológica. Por fim, o PAN propõe a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma a partir de 1 de janeiro de 2022.