Auto-regulação na igualdade de género não funcionou na gestão de topo

Auto-regulação na igualdade de género não funcionou na gestão de topo

"As disparidades de rendimento com as mulheres em Portugal a auferir menos 17,8% relativamente aos homens, o que representa menos 225 euros por mês em termos de ganho" referiu Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, acrescentando que "esta desigualdade é tanto maior quanto mais elevada é a qualificação das mulheres, o que levou à aprovação da lei da igualdade salarial".

 

As declarações foram efetuadas durante a conferência digital Igualdade e Diversidade: É Ainda Tema?”, realizada no âmbito da iniciativa Negócios Sustentabilidade 20|30 do Jornal de Negócios e que pode ver aqui. 

 

Com base nessa lei são feitos o barómetro geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens e o balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.

 

No primeiro caso, Rosa Monteiro disse que já tem informação estatística detalhada em termos globais e, que no segundo, em novembro “teremos pela primeira vez os resultados do balanço por empresa que depois permitirão avançar em termos de aplicação de metodologias concretas a empresas identificadas neste quadro de empresas com maiores níveis de discrepância salarial entre homens e mulheres”.

 

Salientou que na questão da persistente assimetria dos cargos de direção “ficou provado que as metodologias de autorregulação por si só não resultam. Existem resultados positivos na sequência da lei de representação equilibrada com um aumento nas empresas cotadas de 11 pontos percentuais a partir do momento que entrou em vigor a nova lei em Janeiro de 2018”.

Mesmo que “ao nível de gestão das próprias organizações que hoje reconhecem que as matérias de igualdade de género, por exemplo, como uma questão de boa governação e numa questão que se traduz em melhores indicadores de performance e económicos”.

 

Rosa Monteiro sublinhou que quando falamos de diversidade nas organizações isso “significa que continua a existir um conjunto de barreiras invisíveis que impedem que as organizações sejam mais diversas em termos etários, de grupos étnico-raciais, da presença de ambos os sexos ou de pessoas com orientações sexuais diferentes”.

 

Considerou que no quadro das políticas de igualdade se proibiu a discriminação direta mas persistem dimensões de discriminação indireta. “Não temos legislação que proíba, muito pelo contrário, a participação em cargos de direção no mundo empresarial ou da política mas sabemos que ainda é menor a representatividade das mulheres nestes cargos de decisão”.

 

Acrescentando que por isso “avançamos com ações afirmativas e positivas para vencer essas diversas formas de discriminação indireta, garantindo não apenas a igualdades de oportunidades e de acesso mas também a igualdade de resultados”.

 

Crise pandémica

A situação atual de crise pandémica também foi referira por Rosa Monteiro: “nenhuma crise económica, sanitária, social, é neutra também do ponto de vista de género”. Considerou que as novas formas de sistemas de trabalho, como o teletrabalho ou trabalho remoto, afeta em maior grau as mulheres “que continuam a concentrar a esmagadora maioria das tarefas domésticas e familiares”.

 

Dados europeus indicam que os homens portugueses nos deixam mal posicionados no quadro europeu, apenas 19% diz realizar pelo menos uma tarefa doméstica por dia. Indica bem o desequilíbrio profundo que continua a existir na repartição do trabalho não pago que tem reflexos também na sobrecargas e em todos os indicadores de desigualdade, trazendo dificuldades de gestão às próprias organizações e desafios para a conciliação entre as várias esferas de vida, entre avida profissional, familiar e pessoal”.

 

Em 2018 foi lançado o programa 3 em linha para a promoção da conciliação. Um dos programas mais emblemáticos é o “pacto para conciliação” que junta um conjunto de 60 organizações entre as quais empresas privadas que estão a implementar a norma portuguesa para a conciliação. “Temos 11 certificadas e foi possível incentivar a adoção deste novo sistema de gestão através de um financiamento de 31 milhões de euros que apoiam em organismos da administração pública mas sobretudo para as PME”, referiu Rosa Monteiro.

 

“As empresas estão embebidas em regimes de desigualdades, que não reconhecidos e identificados, porque naturalizamos o que se tem como um dado adquirido”, salientou Rosa Monteiro para falar de um projeto para a população LGBTI envolveu empresas portuguesas e espanholas, universidades que fizeram diagnósticos sobre as dificuldades internas de inclusão e de integração de pessoas LGBTI e criaram um guia de orientações e boas práticas para empresas.